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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS PRESENCIALMENTE, EM AMBIENTE FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA , NO PRÓXIMO DIA 30/04/2024, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, no dia da sessão, a partir das 11h. Nos processos em que houver deferimento de sustentação à distância (videoconferência), os advogados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à Sessão, com a utilização da plataforma Teams.
0017846-25.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017846-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0002279-94.2016.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.00172401 AGTE: CENTRO ONCOLÓGICO DE VASSOURAS LTDA ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA AGDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - FUSVE ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO ADVOGADO: FABIO LUIZ SERENO FONTES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0026022-90.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026022-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE DIREITOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0210445-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00247739 AGTE: MIRANDA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: DAVID FRANCISCO MOYSÉS GONZÁLEZ AGDO: ARLETTE SARDAS MIZRAHY ADVOGADO: WILLIAM ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI ADVOGADO: PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0049077-70.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049077-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017750-36.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00466336 AGTE: ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA AGDO: ANNE LOURINHO DA SILVA AGDO: ALEX LOURINHO DA SILVA AGDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO AGDO: ADILSON LOURINHO DA SILVA ADVOGADO: ZULEICA DE FARIAS SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0051955-65.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051955-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0349838-11.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00493948 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO SANTOMAURO SILVEIRA CLEMENTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA FERREIRA DOS SANTOS HERMANO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0058629-59.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058629-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0441934-21.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00561432 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO GREBLER ADVOGADO: EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM ADVOGADO: FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0061326-53.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061326-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE RECOMPENSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0013736-92.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00586899 AGTE: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL AGDO: VÂNIA IBRAIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0074071-65.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074071-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0108607-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00708831 AGTE: EDMEIA ROSA MARQUES ADVOGADO: SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS AGDO: ENEL BRASIL S A RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0090345-07.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090345-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0869593-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00872538 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO INVDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0091670-17.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091670-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0107664-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00884502 AGTE: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0207149-60.2020.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0207149-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0207149-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00089415 APELANTE: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS APELADO: MARIA DE NAZARE PIRES DE SOUSA MARTINS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000118-85.2022.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0000118-85.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000118-85.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00401867 APELANTE: GEORGINA DE ASSSIS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: BANCO J. SAFRA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0000271-44.2017.8.19.0087
012. APELAÇÃO 0000271-44.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000271-44.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00658664 APELANTE: THIAGO JOSE DA SILVA ADVOGADO: SARITA MONTEIRO LOPES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES APELADO: SILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO APELADO: MARIA DE ABREU RIBEIRO ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0001403-65.2020.8.19.0206
013. APELAÇÃO 0001403-65.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001403-65.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00454940 APELANTE: HDLOG TRANSPORTES ADVOGADO: LEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA ADVOGADO: PHILIPPE DE LAZARO FARIA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS APELANTE: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO: OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0006013-59.2018.8.19.0202
014. APELAÇÃO 0006013-59.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006013-59.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00119995 APTE: TRANSPORTES TONIATO LTDA ADVOGADO: BERNARD BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APDO: NATHALIA ANDRADE DE OLIVEIRA APDO: BETHANIA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO GALDINO NETO ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON ADVOGADO: ROSANGELA COUTINHO SOARES ADVOGADO: PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO MARQUES NETO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018956-31.2019.8.19.0087
015. APELAÇÃO 0018956-31.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018956-31.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00815347 APELANTE: VETEX INDÚSTRIA QUÍMICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA APELANTE: JGX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL ADVOGADO: LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0019795-83.2020.8.19.0002
016. APELAÇÃO 0019795-83.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019795-83.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00061990 APTE: APÚLIA POSTO DE GASOLINA APTE: ANDRE MADEIRA CORREIA APTE: JOÃO LUCIANO MORESI RATTO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA APDO: HANRY BARROS SOUTO APDO: FABIANA MAGALHÃES FANNI ADVOGADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0030334-16.2017.8.19.0002
017. APELAÇÃO 0030334-16.2017.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030334-16.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00679138 APELANTE: ESPÓLIO DE CILEA MANSUR ANTONIO REP/P/S/INVENTARIANTE ALINE TERESA GUIMARÃES MANSUR ADVOGADO: LUCIANA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ APELADO: ANDRÉ NICOLAU MENTZ APELADO: REGINA GONÇALVES CORDEIRO ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0037589-72.2021.8.19.0038
018. APELAÇÃO 0037589-72.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037589-72.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00941815 APELANTE: LIVRE ESTÚDIO DE COMUNICAÇÃO ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO APELADO: RAVENNA PIZZA CLUB BAR E RESTAURANTE EIRELLI RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0043598-61.2021.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0043598-61.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0043598-61.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00772794 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: JÚLIA AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0048772-20.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0048772-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0048772-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00840352 APTE: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A. ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APDO: GILNEI VENTURA MOREIRA ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0066599-49.2019.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0066599-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0066599-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00912712 APELANTE: DROGARIA WILSON CENTER DE COPACABANA LTDA - ME ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO APELANTE: ESPÓLIO DE ELZI ELIZABETH MANSUR REP/P/S/INV MARCIA HELENA MANSUR DE FARIAS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: MARIANA DE FREITAS CHAGAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0125676-52.2020.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0125676-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0125676-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00831793 APELANTE: LAFEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA ADVOGADO: CAMILA CAFÉ PAQUET DE ANDRADE APELADO: PWS TECNOLOGIA LTDA EPP ADVOGADO: RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO APELADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0130795-33.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
023. APELAÇÃO 0130795-33.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0130795-33.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00218155 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SOLANGE MARQUES OUVERNEY ADVOGADO: LEANDRO JORDÃO CRUZ RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0191342-34.2019.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0191342-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0191342-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00767923 APELANTE: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A APELANTE: SANTOS BRASIL LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA APELADO: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0276135-66.2020.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0276135-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0276135-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00972413 APELANTE: RSSC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI ADVOGADO: GABRIELA BARBERO RIBEIRO GOULART APELANTE: BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: MARIANA CARASCOSA FERRO ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS KOZAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0305368-89.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0305368-89.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0305368-89.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00869104 APELANTE: RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA APELANTE: WASHINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS APELANTE: ALEXANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0800812-21.2021.8.19.0211
027. APELAÇÃO 0800812-21.2021.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800812-21.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00913722 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA ZILVANIR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0813547-66.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0813547-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO / DESPESA / FINANCIAMENTO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0813547-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00925173 APELANTE: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI APELADO: SARA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ISLAN BARROS ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0006957-02.2021.8.19.0026
029. APELAÇÃO 0006957-02.2021.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006957-02.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.01011926 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0264361-73.2019.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0264361-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0264361-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00043164 APELANTE: CONSORSENA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TELEFONIA LTDA ADVOGADO: RENATO SALOMÃO ROMANO ADVOGADO: GIOVANA IZIDORO GUEDES SALOMÃO ROMANO APELANTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0811079-24.2022.8.19.0209
031. APELAÇÃO 0811079-24.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811079-24.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00013818 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JUCENI NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: VILSON DA SILVA DE MORAES RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
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032. APELAÇÃO 0834643-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0834643-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00111384 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA BEACH STAR ADVOGADO: MARCOS GOUVEIA FARAH APELADO: INSTITUTO DE ESTETICA E TERAPIA DIPANEMA LTDA. ADVOGADO: ALEX MOTTA CARDOSO ADVOGADO: LUDIMILA CINDRA CARDOSO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
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033. APELAÇÃO 0842671-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO ILEGAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0842671-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00055074 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VERA LUCIA DA ROCHA SAYAO ADVOGADO: ALESSANDRA SANTANA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLÁVIO EDUARDO CHAGAS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
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034. APELAÇÃO 0889648-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0889648-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00083717 APELANTE: CAROLINA BARBOSA CORDEIRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO APELADO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA APELADO: SONHO DOS PES CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - ME ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
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